RÁDIO
Ministério das comunicações:
Legislação sobre rádio comunitárias
http://www.mc.gov.br/PerguntasRespostas/PR_radiocomunit.htm
- Publicação de resultados no D.O.U:
- O MC não tem como prever a data em que os resultados serão publicados no Diário Oficial. Isto porque diariamente temos recebido dezenas de formulários de demonstração de interesse, os quais encaminhamos para a Anatel, para que esta faça a verificação de viabilidade técnica, coordenadas geográficas e demais estudos. Sendo esta uma atividade especializada e dispendiosa, torna-se difícil fazer a previsão de retorno.
- Portaria 191/98, aprova a Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- Na Norma estão descritos todos os procedimentos para os interessados em radcom
- Demonstração de Interesse por Radcom - Modelo de Formulário.
- Não serão aceitos requerimentos enviados através de email.
- Publicado em 04/06/98 o Dec. 2.615, de 03/06/98 –
Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária
